{"id":164,"date":"2016-03-29T00:16:43","date_gmt":"2016-03-29T00:16:43","guid":{"rendered":"http:\/\/protevel.com.br\/protevel\/?p=164"},"modified":"2016-03-29T00:16:43","modified_gmt":"2016-03-29T00:16:43","slug":"norma-regulamentadora-9-nr-9","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/protevel.com.br\/protevel\/2016\/03\/29\/norma-regulamentadora-9-nr-9\/","title":{"rendered":"Norma Regulamentadora 9 &#8211; NR 9"},"content":{"rendered":"<p><strong>NR 9 &#8211; NORMA REGULAMENTADORA 9<\/strong><\/p>\n<p><b>PROGRAMA DE PREVEN\u00c7\u00c3O DE RISCOS AMBIENTAIS<\/b><\/p>\n<p><b><i>Sum\u00e1rio<\/i><\/b><\/p>\n<ul>\n<li><strong><em>9.1. Do objeto e campo de aplica\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><\/li>\n<li><strong><em>9.2. Da estrutura do PPRA<\/em><\/strong><\/li>\n<li><strong><em>9.3. Do desenvolvimento do PPRA<\/em><\/strong><\/li>\n<li><strong><em>9.4. Das responsabilidades<\/em><\/strong><\/li>\n<li><strong><em>9.5. Da informa\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><\/li>\n<li><strong><em>9.6. Das disposi\u00e7\u00f5es finais<\/em><\/strong><\/li>\n<li><strong><em>Anexo I &#8211; Vibra\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>9.1 Do objeto e campo de aplica\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>9.1.1 Esta Norma Regulamentadora &#8211; NR estabelece a obrigatoriedade da elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o, por parte de todos os empregadores e institui\u00e7\u00f5es que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais &#8211; PPRA, visando \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e da integridade dos trabalhadores, atrav\u00e9s da antecipa\u00e7\u00e3o, reconhecimento, avalia\u00e7\u00e3o e consequente controle da ocorr\u00eancia de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em considera\u00e7\u00e3o a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e dos recursos naturais.<\/p>\n<p>9.1.2 As a\u00e7\u00f5es do PPRA devem ser desenvolvidas no \u00e2mbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador, com a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, sendo sua abrang\u00eancia e profundidade dependentes das caracter\u00edsticas dos riscos e das necessidades de controle.<\/p>\n<p>9.1.2.1 Quando n\u00e3o forem identificados riscos ambientais nas fases de antecipa\u00e7\u00e3o ou reconhecimento, descritas nos itens 9.3.2 e 9.3.3, o PPRA poder\u00e1 resumir-se \u00e0s etapas previstas nas al\u00edneas &#8220;a&#8221; e &#8220;f&#8221; do subitem 9.3.1.<\/p>\n<p>9.1.3 O PPRA \u00e9 parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR, em especial com o Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional &#8211; PCMSO previsto na NR-7.<\/p>\n<p>9.1.4 Esta NR estabelece os par\u00e2metros m\u00ednimos e diretrizes gerais a serem observados na execu\u00e7\u00e3o do PPRA, podendo os mesmos ser ampliados mediante negocia\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.<\/p>\n<p>9.1.5 Para efeito desta NR, consideram-se riscos ambientais os agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos existentes nos ambientes de trabalho que, em fun\u00e7\u00e3o de sua natureza, concentra\u00e7\u00e3o ou intensidade e tempo de exposi\u00e7\u00e3o, s\u00e3o capazes de causar danos \u00e0 sa\u00fade do trabalhador.<\/p>\n<p>9.1.5.1 Consideram-se agentes f\u00edsicos as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como: ru\u00eddo, vibra\u00e7\u00f5es, press\u00f5es anormais, temperaturas extremas, radia\u00e7\u00f5es ionizantes, radia\u00e7\u00f5es n\u00e3o ionizantes, bem como o infrassom e o ultrassom.<\/p>\n<p>9.1.5.2 Consideram-se agentes qu\u00edmicos as subst\u00e2ncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respirat\u00f3ria, nas formas de poeiras, fumos, n\u00e9voas, neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza da atividade de exposi\u00e7\u00e3o, possam ter contato ou ser absorvidos pelo organismo atrav\u00e9s da pele ou por ingest\u00e3o.<\/p>\n<p>9.1.5.3 Consideram-se agentes biol\u00f3gicos as bact\u00e9rias, fungos, bacilos, parasitas, protozo\u00e1rios, v\u00edrus, entre outros.<\/p>\n<p>9.2 Da estrutura do PPRA<\/p>\n<p>9.2.1 O Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais dever\u00e1 conter, no m\u00ednimo, a seguinte estrutura:<\/p>\n<ol>\n<li>a) planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma;<\/li>\n<li>b) estrat\u00e9gia e metodologia de a\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>c) forma do registro, manuten\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o dos dados;<\/li>\n<li>d) periodicidade e forma de avalia\u00e7\u00e3o do desenvolvimento do PPRA.<\/li>\n<\/ol>\n<p>9.2.1.1 Dever\u00e1 ser efetuada, sempre que necess\u00e1rio e pelo menos uma vez ao ano, uma an\u00e1lise global do PPRA para avalia\u00e7\u00e3o do seu desenvolvimento e realiza\u00e7\u00e3o dos ajustes necess\u00e1rios e estabelecimento de novas metas e prioridades. 1<\/p>\n<p>9.2.2 O PPRA dever\u00e1 estar descrito num documento-base contendo todos os aspectos estruturais constantes do item 9.2.1.<\/p>\n<p>9.2.2.1 O documento-base e suas altera\u00e7\u00f5es e complementa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser apresentados e discutidos na CIPA, quando existente na empresa, de acordo com a NR-5, sendo sua c\u00f3pia anexada ao livro de atas desta Comiss\u00e3o.<\/p>\n<p>9.2.2.2 O documento-base e suas altera\u00e7\u00f5es dever\u00e3o estar dispon\u00edveis de modo a proporcionar o imediato acesso \u00e0s autoridades competentes.<\/p>\n<p>9.2.3 O cronograma previsto no item 9.2.1 dever\u00e1 indicar claramente os prazos para o desenvolvimento das etapas e cumprimento das metas do PPRA.<\/p>\n<p>9.3 Do desenvolvimento do PPRA<\/p>\n<p>9.3.1 O Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais dever\u00e1 incluir as seguintes etapas:<\/p>\n<ol>\n<li>a) antecipa\u00e7\u00e3o e reconhecimentos dos riscos;<\/li>\n<li>b) estabelecimento de prioridades e metas de avalia\u00e7\u00e3o e controle;<\/li>\n<li>c) avalia\u00e7\u00e3o dos riscos e da exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores;<\/li>\n<li>d) implanta\u00e7\u00e3o de medidas de controle e avalia\u00e7\u00e3o de sua efic\u00e1cia;<\/li>\n<li>e) monitoramento da exposi\u00e7\u00e3o aos riscos;<\/li>\n<li>f) registro e divulga\u00e7\u00e3o dos dados.<\/li>\n<\/ol>\n<p>9.3.1.1 A elabora\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o, acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o do PPRA poder\u00e3o ser feitas pelo Servi\u00e7o Especializado em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho &#8211; SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a crit\u00e9rio do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR.<\/p>\n<p>9.3.2 A antecipa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 envolver a an\u00e1lise de projetos de novas instala\u00e7\u00f5es, m\u00e9todos ou processos de trabalho, ou de modifica\u00e7\u00e3o dos j\u00e1 existentes, visando a identificar os riscos potenciais e introduzir medidas de prote\u00e7\u00e3o para sua redu\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>9.3.3 O reconhecimento dos riscos ambientais dever\u00e1 conter os seguintes itens, quando aplic\u00e1veis:<\/p>\n<ol>\n<li>a) a sua identifica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>b) a determina\u00e7\u00e3o e localiza\u00e7\u00e3o das poss\u00edveis fontes geradoras;<\/li>\n<li>c) a identifica\u00e7\u00e3o das poss\u00edveis trajet\u00f3rias e dos meios de propaga\u00e7\u00e3o dos agentes no ambiente de trabalho;<\/li>\n<li>d) a identifica\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00e3o do n\u00famero de trabalhadores expostos;<\/li>\n<li>e) a caracteriza\u00e7\u00e3o das atividades e do tipo da exposi\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>f) a obten\u00e7\u00e3o de dados existentes na empresa, indicativos de poss\u00edvel comprometimento da sa\u00fade decorrente do trabalho;<\/li>\n<li>g) os poss\u00edveis danos \u00e0 sa\u00fade relacionados aos riscos identificados, dispon\u00edveis na literatura t\u00e9cnica;<\/li>\n<li>h) a descri\u00e7\u00e3o das medidas de controle j\u00e1 existentes.<\/li>\n<\/ol>\n<p>9.3.4 A avalia\u00e7\u00e3o quantitativa dever\u00e1 ser realizada sempre que necess\u00e1ria para:<\/p>\n<ol>\n<li>a) comprovar o controle da exposi\u00e7\u00e3o ou a inexist\u00eancia riscos identificados na etapa de reconhecimento;<\/li>\n<li>b) dimensionar a exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores;<\/li>\n<li>c) subsidiar o equacionamento das medidas de controle.<\/li>\n<\/ol>\n<p>9.3.5 Das medidas de controle<\/p>\n<p>9.3.5.1 Dever\u00e3o ser adotadas as medidas necess\u00e1rias suficientes para a elimina\u00e7\u00e3o, a minimiza\u00e7\u00e3o ou o controle dos riscos ambientais sempre que forem verificadas uma ou mais das seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ol>\n<li>a) identifica\u00e7\u00e3o, na fase de antecipa\u00e7\u00e3o, de risco potencial \u00e0 sa\u00fade;<\/li>\n<li>b) constata\u00e7\u00e3o, na fase de reconhecimento de risco evidente \u00e0 sa\u00fade;<\/li>\n<li>c) quando os resultados das avalia\u00e7\u00f5es quantitativas da exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores excederem os valores dos limites previstos na NR-15 ou, na aus\u00eancia destes os valores limites de exposi\u00e7\u00e3o ocupacional adotados pela ACGIH &#8211; <em>American Conference of Governmental Industrial Higyenists<\/em>, ou aqueles que venham a ser estabelecidos em negocia\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, desde que mais rigorosos do que os crit\u00e9rios t\u00e9cnico-legais estabelecidos;<\/li>\n<li>d) quando, atrav\u00e9s do controle m\u00e9dico da sa\u00fade, ficar caracterizado o nexo causal entre danos observados na sa\u00fade os trabalhadores e a situa\u00e7\u00e3o de trabalho a que eles ficam expostos.<\/li>\n<\/ol>\n<p>9.3.5.2 O estudo, desenvolvimento e implanta\u00e7\u00e3o de medidas de prote\u00e7\u00e3o coletiva dever\u00e1 obedecer \u00e0 seguinte hierarquia:<\/p>\n<ol>\n<li>a) medidas que eliminam ou reduzam a utiliza\u00e7\u00e3o ou a forma\u00e7\u00e3o de agentes prejudiciais \u00e0 sa\u00fade;<\/li>\n<li>b) medidas que previnam a libera\u00e7\u00e3o ou dissemina\u00e7\u00e3o desses agentes no ambiente de trabalho;<\/li>\n<li>a) medidas que reduzam os n\u00edveis ou a concentra\u00e7\u00e3o desses agentes no ambiente de trabalho.<\/li>\n<\/ol>\n<p>9.3.5.3 A implanta\u00e7\u00e3o de medidas de car\u00e1ter coletivo dever\u00e1 ser acompanhada de treinamento dos trabalhadores quanto os procedimentos que assegurem a sua efici\u00eancia e de informa\u00e7\u00e3o sobre as eventuais limita\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o que ofere\u00e7am.<\/p>\n<p>9.3.5.4 Quando comprovado pelo empregador ou institui\u00e7\u00e3o a inviabilidade t\u00e9cnica da ado\u00e7\u00e3o de medidas de prote\u00e7\u00e3o coletiva ou quando estas n\u00e3o forem suficientes ou encontrarem-se em fase de estudo, planejamento ou implanta\u00e7\u00e3o, ou ainda em car\u00e1ter complementar ou emergencial, dever\u00e3o ser adotadas outras medidas, obedecendo- se \u00e0 seguinte hierarquia:<\/p>\n<ol>\n<li>a) medidas de car\u00e1ter administrativo ou de organiza\u00e7\u00e3o do trabalho;<\/li>\n<li>b) utiliza\u00e7\u00e3o de equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual &#8211; EPI.<\/li>\n<\/ol>\n<p>9.3.5.5 A utiliza\u00e7\u00e3o de EPI no \u00e2mbito do programa dever\u00e1 considerar as Normas Legais e Administrativas em vigor e envolver no m\u00ednimo:<\/p>\n<ol>\n<li>a) sele\u00e7\u00e3o do EPI adequado tecnicamente ao risco a que o trabalhador est\u00e1 exposto e \u00e0 atividade exercida, considerando-se a efici\u00eancia necess\u00e1ria para o controle da exposi\u00e7\u00e3o ao risco e o conforto oferecido segundo avalia\u00e7\u00e3o do trabalhador usu\u00e1rio;<\/li>\n<li>b) programa de treinamento dos trabalhadores quanto \u00e0 sua correta utiliza\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o sobre as limita\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o que o EPI oferece;<\/li>\n<li>c) estabelecimento de normas ou procedimento para promover o fornecimento, o uso, a guarda, a higieniza\u00e7\u00e3o, a conserva\u00e7\u00e3o, a manuten\u00e7\u00e3o e a reposi\u00e7\u00e3o do EPI, visando garantir as condi\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o originalmente estabelecidas;<\/li>\n<li>d) caracteriza\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es ou atividades dos trabalhadores, com a respectiva identifica\u00e7\u00e3o dos EPI\u2019s utilizados para os riscos ambientais.<\/li>\n<\/ol>\n<p>9.3.5.6 O PPRA deve estabelecer crit\u00e9rios e mecanismos de avalia\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia das medidas de prote\u00e7\u00e3o implantadas considerando os dados obtidos nas avalia\u00e7\u00f5es realizadas e no controle m\u00e9dico da sa\u00fade previsto na NR- 7.<\/p>\n<p>9.3.6 Do n\u00edvel de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>9.3.6.1 Para os fins desta NR, considera-se n\u00edvel de a\u00e7\u00e3o o valor acima do qual devem ser iniciadas a\u00e7\u00f5es preventivas de forma a minimizar a probabilidade de que as exposi\u00e7\u00f5es a agentes ambientais ultrapassem os limites de exposi\u00e7\u00e3o. As a\u00e7\u00f5es devem incluir o monitoramento peri\u00f3dico da exposi\u00e7\u00e3o, a informa\u00e7\u00e3o aos trabalhadores e o controle m\u00e9dico.<\/p>\n<p>9.3.6.2 Dever\u00e3o ser objeto de controle sistem\u00e1tico as situa\u00e7\u00f5es que apresentem exposi\u00e7\u00e3o ocupacional acima dos n\u00edveis de a\u00e7\u00e3o, conforme indicado nas al\u00edneas que seguem:<\/p>\n<ol start=\"9\">\n<li>a) para agentes qu\u00edmicos, a metade dos limites de exposi\u00e7\u00e3o ocupacional considerados de acordo com a al\u00ednea &#8220;c&#8221; do subitem 9.3.5.1;<\/li>\n<li>b) para o ru\u00eddo, a dose de 0,5 (dose superior a 50%), conforme crit\u00e9rio estabelecido na NR-15, Anexo I, item 6.<\/li>\n<\/ol>\n<p>9.3.7 Do monitoramento.<\/p>\n<p>9.3.7.1. Para o monitoramento da exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e das medidas de controle, deve ser realizada uma avalia\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica e repetitiva da exposi\u00e7\u00e3o a um dado risco, visando \u00e0 introdu\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o das medidas de controle, sempre que necess\u00e1rio.<\/p>\n<p>9.3.8 Do registro de dados.<\/p>\n<p>9.3.8.1 Dever\u00e1 ser mantido pelo empregador ou institui\u00e7\u00e3o um registro de dados, estruturado de forma a constituir um hist\u00f3rico t\u00e9cnico e administrativo do desenvolvimento do PPRA.<\/p>\n<p>9.3.8.2 Os dados dever\u00e3o ser mantidos por um per\u00edodo m\u00ednimo de 20 (vinte) anos.<\/p>\n<p>9.3.8.3 O registro de dados dever\u00e1 estar sempre dispon\u00edvel aos trabalhadores interessados ou seus representantes e para as autoridades competentes.<\/p>\n<p>9.4 Das responsabilidades<\/p>\n<p>9.4.1 Do empregador:<\/p>\n<ol>\n<li>estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do PPRA como atividade permanente da empresa ou institui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n<p>9.4.2 Dos trabalhadores:<\/p>\n<ol>\n<li>colaborar e participar na implanta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do PPRA;<\/li>\n<li>seguir as orienta\u00e7\u00f5es recebidas nos treinamentos oferecidos dentro do PPRA;<\/li>\n<\/ol>\n<p>III. informar ao seu superior hier\u00e1rquico direto ocorr\u00eancias que, a seu julgamento, possam implicar riscos \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores.<\/p>\n<p>9.5 Da informa\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>9.5.1 Os trabalhadores interessados ter\u00e3o o direito de apresentar propostas e receber informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es a fim de assegurar a prote\u00e7\u00e3o aos riscos ambientais identificados na execu\u00e7\u00e3o do PPRA.<\/p>\n<p>9.5.2 Os empregadores dever\u00e3o informar os trabalhadores de maneira apropriada e suficiente sobre os riscos ambientais que possam originar-se nos locais de trabalho e sobre os meios dispon\u00edveis para prevenir ou limitar tais riscos e para proteger-se dos mesmos.<\/p>\n<p>9.6 Das disposi\u00e7\u00f5es finais<\/p>\n<p>9.6.1 Sempre que v\u00e1rios empregadores realizem simultaneamente atividades no mesmo local de trabalho ter\u00e3o o dever de executar a\u00e7\u00f5es integradas para aplicar as medidas previstas no PPRA visando a prote\u00e7\u00e3o de todos os trabalhadores expostos aos riscos ambientais gerados.<\/p>\n<p>9.6.2 O conhecimento e a percep\u00e7\u00e3o que os trabalhadores t\u00eam do processo de trabalho e dos riscos ambientais presentes, incluindo os dados consignados no Mapa de Riscos, previsto na NR-5, dever\u00e3o ser considerados para fins de planejamento e execu\u00e7\u00e3o do PPRA em todas as suas fases.<\/p>\n<p>9.6.3 O empregador dever\u00e1 garantir que, na ocorr\u00eancia de riscos ambientais nos locais de trabalho que coloquem em situa\u00e7\u00e3o de grave e iminente risco um ou mais trabalhadores, os mesmos possam interromper de imediato as suas atividades, comunicando o fato ao superior hier\u00e1rquico direto para as devidas provid\u00eancias.<\/p>\n<p>ANEXO 1<span style=\"font-weight: 400;\"> (<em><a href=\"http:\/\/www.normaslegais.com.br\/legislacao\/Portaria-mte-1297-2014.htm\">inclu\u00eddo pela Portaria MTE 1.297\/2014<\/a><\/em>)<\/span><\/p>\n<ol>\n<li>Objetivos<\/li>\n<li>Disposi\u00e7\u00f5es Gerais<\/li>\n<li>Avalia\u00e7\u00e3o Preliminar da Exposi\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Avalia\u00e7\u00e3o Quantitativa da Exposi\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Medidas Preventivas e Corretivas<\/li>\n<li>Par\u00e2metros utilizados na avalia\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Objetivos<\/li>\n<\/ol>\n<p>1.1. Definir crit\u00e9rios para preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as e dist\u00farbios decorrentes da exposi\u00e7\u00e3o ocupacional \u00e0s Vibra\u00e7\u00f5es em M\u00e3os e Bra\u00e7os &#8211; VMB e \u00e0s Vibra\u00e7\u00f5es de Corpo Inteiro &#8211; VCI, no \u00e2mbito do Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais.<\/p>\n<ol start=\"2\">\n<li>Disposi\u00e7\u00f5es Gerais<\/li>\n<\/ol>\n<p>2.1. Os empregadores devem adotar medidas de preven\u00e7\u00e3o e controle da exposi\u00e7\u00e3o \u00e0s vibra\u00e7\u00f5es mec\u00e2nicas que possam afetar a seguran\u00e7a e a sa\u00fade dos trabalhadores, eliminando o risco ou, onde comprovadamente n\u00e3o houver tecnologia dispon\u00edvel, reduzindo-o aos menores n\u00edveis poss\u00edveis.<\/p>\n<p>2.1.1. No processo de elimina\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o dos riscos relacionados \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o \u00e0s vibra\u00e7\u00f5es mec\u00e2nicas devem ser considerados, entre outros fatores, os esfor\u00e7os f\u00edsicos e aspectos posturais.<\/p>\n<p>2.2. O empregador deve comprovar, no \u00e2mbito das a\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva de ve\u00edculos, m\u00e1quinas, equipamentos e ferramentas, a ado\u00e7\u00e3o de medidas efetivas que visem o controle e a redu\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o a vibra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>2.3. As ferramentas manuais vibrat\u00f3rias que produzam acelera\u00e7\u00f5es superiores a 2,5 m\/s2 nas m\u00e3os dos operadores devem informar junto \u00e0s suas especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas a vibra\u00e7\u00e3o emitida pelas mesmas, indicando as normas de ensaio que foram utilizadas para a medi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<ol start=\"3\">\n<li>Avalia\u00e7\u00e3o Preliminar da Exposi\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ol>\n<p>3.1. Deve ser realizada avalia\u00e7\u00e3o preliminar da exposi\u00e7\u00e3o \u00e0s VMB e VCI, no contexto do reconhecimento e da avalia\u00e7\u00e3o dos riscos, considerando-se tamb\u00e9m os seguintes aspectos:<\/p>\n<ol>\n<li>a) ambientes de trabalho, processos, opera\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es de exposi\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>b) caracter\u00edsticas das m\u00e1quinas, ve\u00edculos, ferramentas ou equipamentos de trabalho;<\/li>\n<li>c) informa\u00e7\u00f5es fornecidas por fabricantes sobre os n\u00edveis de vibra\u00e7\u00e3o gerados por ferramentas, ve\u00edculos, m\u00e1quinas ou equipamentos envolvidos na exposi\u00e7\u00e3o,<\/li>\n<li>d) quando dispon\u00edveis;<\/li>\n<li>d) condi\u00e7\u00f5es de uso e estado de conserva\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, m\u00e1quinas, equipamentos e ferramentas, incluindo componentes ou dispositivos de isolamento e amortecimento que interfiram na exposi\u00e7\u00e3o de operadores ou condutores;<\/li>\n<li>e) caracter\u00edsticas da superf\u00edcie de circula\u00e7\u00e3o, cargas transportadas e velocidades de opera\u00e7\u00e3o, no caso de VCI;<\/li>\n<li>f) estimativa de tempo efetivo de exposi\u00e7\u00e3o di\u00e1ria;<\/li>\n<li>g) constata\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de trabalho que possam contribuir para o agravamento dos efeitos decorrentes da exposi\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>h) esfor\u00e7os f\u00edsicos e aspectos posturais;<\/li>\n<li>i) dados de exposi\u00e7\u00e3o ocupacional existentes;<\/li>\n<li>j) informa\u00e7\u00f5es ou registros relacionados a queixas e antecedentes m\u00e9dicos relacionados aos trabalhadores expostos.<\/li>\n<\/ol>\n<p>3.2. Os resultados da avalia\u00e7\u00e3o preliminar devem subsidiar a ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas e corretivas, sem preju\u00edzo de outras medidas previstas nas demais NR.<\/p>\n<p>3.3. Se a avalia\u00e7\u00e3o preliminar n\u00e3o for suficiente para permitir a tomada de decis\u00e3o quanto \u00e0 necessidade de implanta\u00e7\u00e3o de medidas preventivas e corretivas, deve-se proceder \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o quantitativa.<\/p>\n<ol start=\"4\">\n<li>Avalia\u00e7\u00e3o Quantitativa da Exposi\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ol>\n<p>4.1. A avalia\u00e7\u00e3o quantitativa deve ser representativa da exposi\u00e7\u00e3o, abrangendo aspectos organizacionais e ambientais que envolvam o trabalhador no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>4.1.1. Os procedimentos de avalia\u00e7\u00e3o quantitativa para VCI e VMB, a serem adotados no \u00e2mbito deste anexo, s\u00e3o aqueles estabelecidos nas Normas de Higiene Ocupacional publicadas pela FUNDACENTRO.<\/p>\n<p>4.2. Avalia\u00e7\u00e3o quantitativa da exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores \u00e0s VMB<\/p>\n<p>4.2.1. A avalia\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o ocupacional \u00e0 vibra\u00e7\u00e3o em m\u00e3os e bra\u00e7os deve ser feita utilizando-se sistemas de medi\u00e7\u00e3o que permitam a obten\u00e7\u00e3o da acelera\u00e7\u00e3o resultante de exposi\u00e7\u00e3o normalizada (aren), par\u00e2metro representativo da exposi\u00e7\u00e3o di\u00e1ria do trabalhador.<\/p>\n<p>4.2.2. O n\u00edvel de a\u00e7\u00e3o para a avalia\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o ocupacional di\u00e1ria \u00e0 vibra\u00e7\u00e3o em m\u00e3os e bra\u00e7os corresponde a um valor de acelera\u00e7\u00e3o resultante de exposi\u00e7\u00e3o normalizada (aren) de 2,5 m\/s2.<\/p>\n<p>4.2.3. O limite de exposi\u00e7\u00e3o ocupacional di\u00e1ria \u00e0 vibra\u00e7\u00e3o em m\u00e3os e bra\u00e7os corresponde a um valor de acelera\u00e7\u00e3o resultante de exposi\u00e7\u00e3o normalizada (aren) de 5 m\/s2.<\/p>\n<p>4.2.4. As situa\u00e7\u00f5es de exposi\u00e7\u00e3o ocupacional superior ao n\u00edvel de a\u00e7\u00e3o, independentemente do uso de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, implicam<br \/>\nobrigat\u00f3ria ado\u00e7\u00e3o de medidas de car\u00e1ter preventivo, sem preju\u00edzo do disposto no item 9.3.5.1 da NR9.<\/p>\n<p>4.2.5. As situa\u00e7\u00f5es de exposi\u00e7\u00e3o ocupacional superior ao limite de exposi\u00e7\u00e3o, independentemente do uso de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, implicam obrigat\u00f3ria ado\u00e7\u00e3o de medidas de car\u00e1ter corretivo, sem preju\u00edzo do disposto no item 9.3.5.1 da NR9.<\/p>\n<p>4.3. Avalia\u00e7\u00e3o quantitativa da exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores \u00e0s VCI<\/p>\n<p>4.3.1. A avalia\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o ocupacional \u00e0 vibra\u00e7\u00e3o de corpo inteiro deve ser feita utilizando-se sistemas de medi\u00e7\u00e3o que permitam a determina\u00e7\u00e3o da acelera\u00e7\u00e3o resultante de exposi\u00e7\u00e3o normalizada (aren) e do valor da dose de vibra\u00e7\u00e3o resultante (VDVR), par\u00e2metros representativos da exposi\u00e7\u00e3o di\u00e1ria do trabalhador.<\/p>\n<p>4.3.2. O n\u00edvel de a\u00e7\u00e3o para a avalia\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o ocupacional di\u00e1ria \u00e0 vibra\u00e7\u00e3o de corpo inteiro corresponde a um valor da acelera\u00e7\u00e3o resultante de exposi\u00e7\u00e3o normalizada (aren) de 0,5m\/s2, ou ao valor da dose de vibra\u00e7\u00e3o resultante (VDVR) de 9,1m\/s1,75.<\/p>\n<p>4.3.3. O limite de exposi\u00e7\u00e3o ocupacional di\u00e1ria \u00e0 vibra\u00e7\u00e3o de corpo inteiro corresponde ao:<\/p>\n<p>valor da acelera\u00e7\u00e3o resultante de exposi\u00e7\u00e3o normalizada (aren) de 1,1 m\/s2; ou<\/p>\n<p>valor da dose de vibra\u00e7\u00e3o resultante (VDVR) de 21,0 m\/s1,75.<\/p>\n<p>4.3.3.1. Para fins de caracteriza\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o, o empregador deve comprovar a avalia\u00e7\u00e3o dos dois par\u00e2metros acima descritos.<\/p>\n<p>4.3.4. As situa\u00e7\u00f5es de exposi\u00e7\u00e3o ocupacional superiores ao n\u00edvel de a\u00e7\u00e3o implicam obrigat\u00f3ria ado\u00e7\u00e3o de medidas de car\u00e1ter preventivo, sem preju\u00edzo do disposto no item 9.3.5.1 da NR9.<\/p>\n<p>4.3.5. As situa\u00e7\u00f5es de exposi\u00e7\u00e3o ocupacional superiores ao limite de exposi\u00e7\u00e3o ocupacional implicam obrigat\u00f3ria ado\u00e7\u00e3o de medidas de car\u00e1ter corretivo, sem preju\u00edzo do disposto no item 9.3.5.1 da NR9.<\/p>\n<ol start=\"5\">\n<li>Medidas Preventivas e Corretivas<\/li>\n<\/ol>\n<p>5.1. As medidas preventivas devem contemplar:<\/p>\n<ol>\n<li>a) Avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica da exposi\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>b) Orienta\u00e7\u00e3o dos trabalhadores quanto aos riscos decorrentes da exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 vibra\u00e7\u00e3o e \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o adequada dos equipamentos de trabalho, bem como quanto ao direito de comunicar aos seus superiores sobre n\u00edveis anormais de vibra\u00e7\u00e3o observados durante suas atividades;<\/li>\n<li>c) Vigil\u00e2ncia da sa\u00fade dos trabalhadores focada nos efeitos da exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 vibra\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>d) Ado\u00e7\u00e3o de procedimentos e m\u00e9todos de trabalho alternativos que permitam reduzir a exposi\u00e7\u00e3o a vibra\u00e7\u00f5es mec\u00e2nicas.<\/li>\n<\/ol>\n<p>5.1.1. As medidas de car\u00e1ter preventivo descritas neste item n\u00e3o excluem outras medidas que possam ser consideradas necess\u00e1rias ou recomend\u00e1veis em fun\u00e7\u00e3o das particularidades de cada condi\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n<p>5.2. As medidas corretivas devem contemplar, no m\u00ednimo, uma das medidas abaixo, obedecida a hierarquia prevista na NR9:<\/p>\n<ol>\n<li>a) No caso de exposi\u00e7\u00e3o \u00e0s VMB, modifica\u00e7\u00e3o do processo ou da opera\u00e7\u00e3o de trabalho, podendo envolver: a substitui\u00e7\u00e3o de ferramentas e acess\u00f3rios; a reformula\u00e7\u00e3o ou a reorganiza\u00e7\u00e3o de bancadas e postos de trabalho; a altera\u00e7\u00e3o das rotinas ou dos procedimentos de trabalho; a adequa\u00e7\u00e3o do tipo de ferramenta, do acess\u00f3rio utilizado e das velocidades operacionais;<\/li>\n<li>\nb) No caso de exposi\u00e7\u00e3o \u00e0s VCI, modifica\u00e7\u00e3o do processo ou da opera\u00e7\u00e3o de trabalho, podendo envolver: o reprojeto de plataformas de trabalho; a reformula\u00e7\u00e3o, a reorganiza\u00e7\u00e3o ou a altera\u00e7\u00e3o das rotinas ou dos procedimentos e organiza\u00e7\u00e3o do trabalho; a adequa\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos utilizados, especialmente pela ado\u00e7\u00e3o de assentos antivibrat\u00f3rios; a melhoria das condi\u00e7\u00f5es e das caracter\u00edsticas dos pisos e pavimentos utilizados para circula\u00e7\u00e3o das m\u00e1quinas e dos ve\u00edculos;<\/li>\n<li>c) Redu\u00e7\u00e3o do tempo e da intensidade de exposi\u00e7\u00e3o di\u00e1ria \u00e0 vibra\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>d) Altern\u00e2ncia de atividades ou opera\u00e7\u00f5es que gerem exposi\u00e7\u00f5es a n\u00edveis mais elevados de vibra\u00e7\u00e3o com outras que n\u00e3o apresentem exposi\u00e7\u00f5es ou impliquem exposi\u00e7\u00f5es a menores n\u00edveis.<\/li>\n<\/ol>\n<p>5.2.1. As medidas de car\u00e1ter corretivo mencionadas n\u00e3o excluem outras medidas que possam ser consideradas necess\u00e1rias ou recomend\u00e1veis em fun\u00e7\u00e3o das particularidades de cada condi\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>NR 9 &#8211; NORMA REGULAMENTADORA 9 PROGRAMA DE PREVEN\u00c7\u00c3O DE RISCOS AMBIENTAIS Sum\u00e1rio 9.1. Do objeto e campo de aplica\u00e7\u00e3o 9.2. Da estrutura do PPRA 9.3. Do desenvolvimento do PPRA 9.4. Das responsabilidades 9.5. Da informa\u00e7\u00e3o 9.6. Das disposi\u00e7\u00f5es finais Anexo I &#8211; Vibra\u00e7\u00e3o &nbsp; 9.1 Do objeto e campo de aplica\u00e7\u00e3o 9.1.1 Esta Norma ..<br \/><a href=\"http:\/\/protevel.com.br\/protevel\/2016\/03\/29\/norma-regulamentadora-9-nr-9\/\" title=\"Read more\">Read more<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-164","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-normas"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/protevel.com.br\/protevel\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/164","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/protevel.com.br\/protevel\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/protevel.com.br\/protevel\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/protevel.com.br\/protevel\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/protevel.com.br\/protevel\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=164"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/protevel.com.br\/protevel\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/164\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":165,"href":"http:\/\/protevel.com.br\/protevel\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/164\/revisions\/165"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/protevel.com.br\/protevel\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=164"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/protevel.com.br\/protevel\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=164"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/protevel.com.br\/protevel\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=164"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}